Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0563 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0563 / 1995
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 5451/86, que cuida da concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação 09/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, INATIVO, LEI ESTADUAL 5451/1986, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
11/08/1995 Publicado no Diário Oficial
14/08/1995 Pauta de lª Sessão
18/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1574)
22/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1262)
23/08/1995 Entrada na CCJ
19/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer, para conferência e publicação
22/11/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2055)
23/11/1995 Publicado o Parecer nº 1372/95, da CCJ, contrário
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1372 / 1995 contrário          

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp