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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 596 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 596 / 1995
Ementa Institui o Conselho Estadual de Serviços Públicos de Energia e o Fundo Estadual de Serviços Públicos de Energia.
Data de Publicação 18/08/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA, FUNDO DE ENERGIA, LEI FEDERAL 8987/1995
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/08/1995 Publicado no Diário Oficial
23/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1995 Pauta de 2ª Sessão
25/08/1995 Pauta de 3ª Sessão
28/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1697)
29/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1323)
29/08/1995 Entrada na CCJ
19/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1167)
22/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
22/09/1995 Encaminhado ao Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (1560)
03/10/1995 Recebido do Deputado Mauro Bragato, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
04/10/1995 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
04/10/1995 Encaminhado ao Deputado Fernando Cunha, Relator Especial designado (1656)
31/10/1995 Presidente solicita devolução da propositura
15/12/1995 Recebido do Deputado Fernando Cunha, com parecer pela CCJ (s/n)
15/12/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (3403)
15/12/1995 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Fernando Cunha favorável projeto com as emendas apresentadas, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/12/1995 Entrada na CSOP
12/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
14/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/02/1996 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Fernando Cunha
16/02/1996 Encaminhado ao Deputado Fernando Cunha, Relator Especial designado (284)
22/02/1996 Recebido do Deputado Fernando Cunha, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
04/03/1996 Designado novo Relator Especial pela CSOP o Deputado Paulo Kobayashi
04/03/1996 Encaminhado ao Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (404)
11/03/1996 Recebido do Deputado Paulo Kobayashi, com parecer pela CSOP (s/n)
11/03/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (472)
11/03/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Paulo Kobayashi contrário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
12/03/1996 Entrada na CFO
01/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (429)
10/04/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Estevam Galvão
10/04/1996 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (796)
25/04/1996 Presidente solicita devolução da propositura
23/05/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
23/05/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Estêvam Galvão de Oliveira contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/1996 Devolvido ao Deputado Estevam Galvão, para revisão (1332)
29/05/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, para conferência e publicação (s/n)
30/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1368)
31/05/1996 Publicado os pareceres: 1336/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Fernando Cunha, favorável ao PL com emendas; 1337/96, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Paulo Kobayashi e o nº 1338/96, de Relator Especial Deputado Estevam Galvão pela CFO, contrários ao PL e às Emendas do RE pela CCJ
03/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1837)
03/09/1997 51ª Sessão Extraordinária: Levantada
04/09/1997 Devolvido ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (2190)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
15/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/1995 1336 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com as emendas apresentadas Fernando Cunha Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
11/03/1996 1337 / 2004 contrário contrário Paulo Kobayashi Comissão de Serviços e Obras Públicas   (não existe documento)
23/05/1996 1338 / 1996 contrário contrário Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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