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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0603 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0603 / 1995
Ementa Dispõe sobre a regulamentação da lotação em campos de futebol e eventos esportivos de qualquer natureza.
Data de Publicação 22/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁDIO DE FUTEBOL, EVENTO ESPORTIVO, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
24/08/1995 Publicado no Diário Oficial
25/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
31/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1721)
12/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1451)
13/09/1995 Entrada na CCJ
04/10/1995 Entrada na CSP
05/03/1996 Entrada na CFO
07/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
13/06/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (1473)
13/06/1996 Reentrada na CSP
15/07/1996 Recebido do Expediente das Comissões para publicação (s/n)
16/08/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1888)
17/08/1996 Publicados os pareceres: 1715/96, da CCJ, favorável ao PL; 1716/96, da CSP, favorável ao PL com Emenda; 1717/96, da CFO, favorável ao PL na forma da Emenda apresentada pela CSP
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1715 / 1995 favorável        
1716 / 1996 favorável ao projeto com emenda          
1717 / 1996 favorável ao projeto com emenda    

Proposituras Correlatas

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