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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0986 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0986 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no cúrriculo escolar das escolas públicas estaduais de 1º grau, do conteúdo "Noções Básicas sobre o Trânsito".
Data de Publicação 14/12/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, ESCOLA DE 1ºGRAU, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
19/12/1995 Publicado no Diário Oficial
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (122)
27/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e orçamento
27/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (340)
27/02/1996 Entrada na CCJ
18/03/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Junji Abe
27/03/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Junji Abe (660)
28/03/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Junji Abe, com parecer (s/nº)
29/03/1996 Entrada na CE
16/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CE
17/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/04/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Osvaldo Justo
19/04/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Osvaldo Justo (889)
02/05/1996 Presidente solicita devolução
03/05/1996 Recebido do Gabinete Osvaldo Justo sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Estevam Galvão
07/05/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão (1154)
20/05/1996 Presidente solicita devolução
22/05/1996 Recebido da Liderança do PFL, sem parecer , para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Gilberto Kassab
17/06/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Gilberto Kassab (1509)
20/06/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Gilberto Kassab, com parecer (s/nº)
20/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1567)
20/06/1996 Entrada na CFO
02/08/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
22/08/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1929)
23/08/1996 Publicados o Parecer nº 1737/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Junji Abe; o Parecer nº 1738/96, de Relator Especial pela CE, Deputado Gilberto Kassab; e o Parecer nº 1739/96, da CFO, todos favoráveis.
25/09/1996 Autor solicita inclusão na Ordem do Dia
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0796 / 1996 favorável Junji Abe Comissão de Finanças e Orçamento            
0796 / 1996 favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento    
0796 / 1996 favorável Gilberto Kassab Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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