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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0692 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0692 / 1995
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS.
Data de Publicação 14/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Alberto Bel
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
20/09/1995 Publicado no Diário Oficial
21/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
28/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1935)
04/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1637)
04/10/1995 Entrada na CCJ
23/11/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
27/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Drausio Barreto
13/12/1995 Encaminhado ao Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (2350)
14/03/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n)
14/03/1996 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (511)
15/03/1996 Publicado parecer 628/96, do Relator Especial Deputado Dráusio Barreto, em substituição à CCJ, contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0628 / 1996 contrário                  

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