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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0755 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0755 / 1995
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 04/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
07/10/1995 Publicado no Diário Oficial
10/10/1995 Publicada errata do Projeto
10/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
18/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (1089)
27/10/1995 Distribuição: CCJ Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1842)
30/10/1995 Entrada na CCJ
12/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (181)
13/02/1996 Publicado parecer nº 146/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0146 / 1996 contrário                

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