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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0775 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0775 / 1995
Ementa Dispõe sobre incentivo fiscal a pessoas jurídicas que empreguem trabalhadores presos e egressos na forma que especifica.
Data de Publicação 11/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, TRABALHADOR PRESO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015

Tramitação

Data Descrição
17/10/1995 Publicado no Diário Oficial
18/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
25/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2142)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1995 Enviado ao Protocolo das Comissões (1876)
01/11/1995 Entrada na CCJ
14/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (558)
20/03/1996 Publicado parecer nº 655/96, da CCJ, contrário ao PL
18/12/1996 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2114)
14/01/1997 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
14/01/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (39)
15/01/1997 Publicado despacho de retirada e arquivamento
23/10/1997 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
23/10/1997 Enviado ao Deputado Elói Pietá para consulta (2859)
16/06/1999 Recebido do Gabinete do Deputado Elói Pietá (s/nº)
16/06/1999 Enviado ao Serviço de Arquivo (532)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
655 / 1996 contrário              

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