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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0953 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0953 / 1995
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação 11/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
13/12/1995 Publicado no Diário Oficial
14/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (74)
15/02/1996 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (244)
15/02/1996 Entrada na CCJ
19/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
21/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (600)
22/03/1996 Publicado o parecer nº 676/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0676 / 1996 contrário        

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