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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0026 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0026 / 1996
Ementa Autoriza o acesso, a título gratuito, de policiais militares, ao transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação 06/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
06/02/1996 Publicado no Diário Oficial
07/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
14/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 146)
16/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 290)
16/02/1996 Entrada na CCJ
10/04/1997 Entrada na CTC
22/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 10)
26/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
27/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
28/05/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado José Zico Prado
17/07/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1140)
18/07/1998 Publicados os Pareceres nºs 1178/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1179/98, de Relator Especial (Deputado José Zico Prado) pela Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis (DA p. 1)
06/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.25)
26/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do requerimento que solicita continuidade de tramitação deste PL, para reexame da matéria de que trata o mesmo, (DA, p.3)
05/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (Despacho publicado no DA, p.7)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
favorável                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1999 Req. de Tramitação 050659 Mariângela Duarte  
2 26/11/1999 Req. Retirada 052497 Mariângela Duarte  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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