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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0143 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0143 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a introduzir alterações na Lei nº 6374/89, para reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre os preservativos do tipo "Camisa de Vênus".
Data de Publicação 13/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PRESERVATIVO, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
13/03/1996 Publicado no Diário Oficial
14/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
20/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
21/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 395)
26/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 644)
27/03/1996 Entrada na CCJ
09/08/1996 Entrada na CSH
24/10/1996 Entrada na CFO
17/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
17/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2357)
18/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1689/97 da CCJ, 1690/97 da CSH e 1691/97 da CFO, todos favoráveis
11/03/1999 Requerimento do Autor solicitando retirada
12/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
12/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retira e do despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável      
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/1999 Req. Retirada 027581 Lobbe Neto  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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