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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0246 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0246 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão de imagem fotográfica, acompanhada do nome completo de crianças desaparecidas no Estado, em todos os documentos de veiculação externa, dos órgãos que especifica.
Data de Publicação 20/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores MENOR, PESSOA DESAPARECIDA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
20/04/1996 Publicado no Diário Oficial
23/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
30/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (679)
07/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça; CSP -Comissão de Segurança Pública e CFO -Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1175)
08/05/1996 Entrada na CCJ
19/06/1996 Presidente solicita Relator Especial
01/07/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Estevam Galvão (1782)
14/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1782)
14/08/1996 Recebido do Gabinete da Liderança do PFL com parecer (s/nº)
14/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1856)
15/08/1996 Entrada na CSP
19/03/1997 Entrada na CFO
09/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
24/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2456)
25/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1788/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 1789/97, da CSP; e 1790/97, da CFO
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável        
favorável ao projeto com emenda      

Proposituras Correlatas

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