Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0605 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0605 / 1996
Ementa Assegura vagas nas escolas estaduais para os portadores de deficiência física.
Data de Publicação 18/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
18/09/1996 Publicado no Diário Oficial
19/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
25/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
26/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1502)
08/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
08/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2284)
09/10/1996 Entrada na CCJ
14/11/1996 Entrada na CE
12/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
16/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2330)
17/09/1997 Publicados os Pareceres: 1656/97, da CCJ; e 1657/97, da CE, ambos favoráveis ao PL
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável              
favorável        

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp