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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0284 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0284 / 1996
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso do aditivo metiltercibutieter (MTBE) na gasolina distribuída no Estado.
Data de Publicação 03/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores GASOLINA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134

Tramitação

Data Descrição
03/05/1996 Publicado no Diário Oficial
06/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1996 Recebido do DOL para Distribuição ( 761)
17/05/1996 Juntado este ao PL nº 266/96
18/05/1996 Publicado o despacho de juntada
20/05/1996 Entrada na CCJ
29/11/1996 Entrada na CDMA
06/03/1997 Publicado requerimento apresentado pelo Deputado Jayme Gimenez solicitando designação de RE para o PL 266/96
14/03/1997 Presidente solicita RE pela CDMA
19/03/1997 Recebido do PC para designação de RE (s/n)
06/05/1997 Designado RE pela CDMA o Deputado José Carlos Tonin
06/05/1997 Encaminhado ao PC, para remessa ao RE designado (949)
12/05/1997 Entrada na CFO
24/08/2000 Determinado o desentranhamento deste do PL 266/96, para seguir tramitação autônoma
25/08/2000 Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.4)
30/08/2000 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
27/10/2000 Publicados os pareceres: 1665/00, da CCJ, sobre PL 266/96, este e demais apensos ao mesmo, PLs 277/96 e 283/96 (Favorável ao PL 266/96 na forma de Substitutivo que apresenta, e contrário a todos os demais Projetos); 1666/2000, do REl pela CDMA Deputado José Carlos Tonin, idem (Favorável ao PL 266/96 na forma do Substitutivo sugerido pela CCJ; contrário a todos os demais Projetos); 1667/00, da CFO, ibidem (Favorável ao PL 266/96 na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ) (DA, p.7/8) - (NOTA: REGISTRADA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES PORQUE, APESAR DE ESTAR A PROPOSITURA JÁ ARQUIVADA, OS MESMOS FAZEM REFERÊNCIA A TODOS OS PROJETOS QUE TRAMITAVAM EM APENSO AO PL 266/96 ATÉ 24.08.00, QUANDO FOI PROCEDIDO O SEU DESENTRANHAMENTO.)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134

Proposituras Correlatas

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