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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0378 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0378 / 1996
Ementa Dispõe sobre o salário base dos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação 29/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
29/05/1996 Publicado no Diário Oficial
30/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
05/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/06/1996 Recebido do DOL para distribuição às Comissões (919)
17/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1514)
18/06/1996 Entrada na Comissão de Consituição e Justiça
02/08/1996 Distribuído ao Dep. Cândido Galvão
20/08/1996 Devolvido à CCJ com parecer contrário e à emenda
29/08/1996 Vista ao Dep. Erasmo Dias
13/03/1997 Requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
28/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/08/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira
28/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2111)
28/08/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
04/09/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
04/09/1997 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Adm. Pública
30/09/1997 Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda l. Enviado à Com. de Adm. Pública
08/10/1997 Vista ao Dep. Jamil Murad
14/11/1997 Devolvido da vista. Enviado à Com. de Adm. Pública
27/11/1997 Vista ao Dep. Nivaldo Santana
02/02/1998 Devolvido da vista. Enviado à Com. de Adm. Pública
25/03/1998 Vista ao Dep. Carlos Messas
31/03/1998 Devolvido da vista. Enviado à Com. Adm. Pública
14/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 32)
15/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
20/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/05/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Administração Pública o Deputado Oswaldo Justo
03/06/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
08/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
23/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/09/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Márcio Araújo
08/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/10/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões (1477)
09/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
21/10/1998 Publicados os Pareceres nºs 1509 e 1510, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Duarte Nogueira) e Administração Pública (Deputado Oswaldo Justo), respectivamente, ambos favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1; e o Parecer nº 1511, de 1998, de Relator Especial (Deputado Márcio Araújo) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL com emenda e contrário à Emenda 1 (DA p. 13)
22/10/1998 Publicada a ERRATA do Parecer 1509/98, do Relator Especial pela CCJ (DA, p.13)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1509 / 1997 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emenda Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça          
1510 / 1997 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emenda Oswaldo Justo Comissão de Administração Pública            
1511 / 1997 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emenda Marcio Araújo Comissão de Finanças e Orçamento                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/1996 Emenda de Pauta 000001 Nivaldo Santana  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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