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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0640 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0640 / 1996
Ementa Dispõe sobre as atribuições das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Data de Publicação 28/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Tramitação

Data Descrição
28/09/1996 Publicado no Diário Oficial
07/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996 Publicada errata do projeto
11/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1681)
15/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2356)
16/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer, para conferência e publicação (s/n)
13/11/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2753)
14/11/1996 Publicado o parecer 2348/96, da CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1,2 e 3
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31)
19/04/2002 Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto, nos termos do artigo 178, I da X CRI, em virtude da aprovação do PL nº 575/02 que se converteu na Lei nº 11.124, de 10.04.2002. Arquive-se. (DA p. 15)
22/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/10/1996 Emenda de Pauta 000003 Roberto Gouveia  
 
2 12/10/1996 Emenda de Pauta 000002 Roberto Gouveia  
3 12/10/1996 Emenda de Pauta 000001 Roberto Gouveia
4 30/10/1999 Req. de Tramitação 049672 Roberto Engler  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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