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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0144 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0144 / 1997
Ementa Dispõe sobre a criação de carta de fiança para locação de imóvel residencial por servidores civis e militares do Estado.
Data de Publicação 03/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, FIANÇA, IMÓVEL, LOCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
03/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg.08
04/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (632)
16/04/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 819)
17/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/04/1997 Distribuído ao Deputado Chico Bezerra.
24/04/1997 Devolvido sem parecer. À CCJ.
21/05/1997 Redistribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
05/06/1997 Devolvido sem parecer. À CCJ.
07/06/1997 Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado solicitando Relator Especial
09/06/1997 Solicitado RE.
10/06/1997 Ao STAM.
10/06/1997 Redistribuído ao Deputado Waldir Cartola.
12/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
13/06/1997 Pedido de RE. À CCJ.
16/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação do Relator Especial (s/n)
16/06/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
17/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alcides de Faria
17/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1515)
18/06/1997 Ao Deputado Alcides do Faria (RE).
30/06/1997 Solicitada devolução. Ao STAM.
01/07/1997 Presidente solicita devolução
02/07/1997 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Alcides do Faria o PL.144/97. Ao Deputado.
04/08/1997 Devolvido com parecer do Relator Especial pela CCJ, Deputado Alcides do Faria, favorável. À CAP.
04/08/1997 Entrada na COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
07/08/1997 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
22/03/1999 Devolvido sem parecer. À CAP.
18/05/1999 Redistribuído ao Deputado Jamil Murad.
04/02/2000 Recebido com Parecer propondo arquivamento
04/02/2000 Enviado ao Protocolo das Comissões para posterior remessa ao STAM (Res. 801/99)
04/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM para arquivamento.
08/02/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

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