Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0143 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0143 / 1997
Ementa Dispõe sobre o transporte e armazenamento de baterias usadas de telefones celulares.
Data de Publicação 03/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores BATERIA, DEPÓSITO, SEGURANÇA, TELEFONE CELULAR, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Tramitação

Data Descrição
03/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 8)
04/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
11/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/04/1997 Recebido do DOL para distribuição ( 632)
16/04/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (819)
17/04/1997 Entrada na CCJ
25/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/n)
18/09/1997 Juntados a este os PLs 191/97 e 173/97
20/09/1997 Publicado o despacho de juntada
16/10/1997 Entrada na CDMA
18/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
19/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Junji Abe
07/04/1998 Presidente solicita devolução
07/04/1998 Entrada na CFO
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/07/1998 Publicados os Pareceres nºs 1172/98, da CCJ, favorável aos PLs 143/97, 173/97 e 191/97, 1173/98, de RE Deputado Junji Abe pela CDMA, favorável ao PL 143/97, com substitutivo e contrário aos PLs 173/97 e 191/97, e 1174/98, da CFO, favorável ao PL 143/97, na forma do substitutivo apresentado, e contrário aos PLs 173/97 e 191/97 (DA p. 1)
16/07/1998 Juntado a este o PL 435/97
17/07/1998 Publicado o despacho de juntada (DA p. 1)
28/10/1999 Publicado requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação do PL (DA p. 22)
15/06/2009 Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se.
24/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável Junji Abe Comissão de Defesa do Meio Ambiente                  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/10/1999 Req. de Tramitação 046585 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp