Projeto de Lei n° 157, de 1997 ( PL 0157 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0157 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a proibição de propaganda comercial de armas de fogo em jornais.
Data de Publicação	10/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	JORNAL, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Data	Descrição
10/04/1997	Publicado no Diário Oficial
11/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
17/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
18/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (706)
18/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
25/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões ( 876),
25/04/1997	Entrada na CCJ
29/08/1997	Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/09/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/09/1997	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Duarte Nogueira
04/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2199)
11/09/1997	Entrada na CSP
22/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
30/10/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3012)
31/10/1997	Publicados o Parecer nº 2185, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2186, de 1997, da Comissão de Segurança Pública
30/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Caldini Crespo solicitando a continuidade da tramitação (DA p.31).
23/11/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153