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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0165 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0165 / 1997
Ementa Dispõe sobre a elevação de tarifas mínimas de água, de 10 para 15 metros cúbicos, sobre o valor das contas dos serviços prestados pela Sabesp.
Data de Publicação 15/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COBRANÇA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, TARIFA, TARIFA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
15/04/1997 Publicado no Diário Oficial (pág. nº 14)
16/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
24/04/1997 Recebido do DOL para distribuição(744)
28/04/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (902)
29/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1997 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
14/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Salvador Khuriyeh
01/12/1997 Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04/04/1998 Publicados o Parecer nº 452, da Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 453, de Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas, e o Parecer nº 454, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos de 1998
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável        
favorável                

Proposituras Correlatas

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