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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0083 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0083 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estender, às remessas para o Exterior de rendimentos de aposentados, o mesmo tratamento dispensado aos assalariados domiciliados no país, no tocante à cobrança do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Data de Publicação 17/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

Tramitação

Data Descrição
17/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg.
18/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 785)
08/05/1997 Distribuído à Comissão de Promoção Social
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 990)
08/05/1997 Entrada na Comissão de Promoção Social
24/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (carga s/n)
25/06/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (carga 1616)
26/06/1997 Publicado o parecer da Comissão de Promoção Social
09/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004
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