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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0178 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0178 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso e exame psicotécnico para porte de armas de fogo.
Data de Publicação 19/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, EXAME PSICOTÉCNICO, OBRIGATORIEDADE, PORTE DE ARMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
19/04/1997 Publicado no Diário Oficial ( pag. 04)
23/04/1997 Pauta de 1ª sessão
29/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
30/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (813)
08/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSO - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (988)
08/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
19/08/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
30/09/1997 Enviado ao DOL para publicação (2525)
01/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 1900, 1901 e 1902, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento (p. 07)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável   (não existe documento)
favorável ao substitutivo      

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