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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0097 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0097 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de encaminhar, ao Congresso Nacional, Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre finanças públicas, a fim de assegurar o fluxo regular, constante e natural dos recursos orçamentários.
Data de Publicação 24/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, ORÇAMENTO-PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL - PPA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2000 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000)

Tramitação

Data Descrição
24/04/1997 Publicado no Diário Oficial pg.
25/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
06/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (845)
14/05/1997 Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
14/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1090)
15/05/1997 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
03/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
09/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
11/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Economia e Planejamento o Deputado Clóvis Volpi
18/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2369)
01/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissão com parecer para conferência e publicação(s/nº)
02/10/1997 Presidente solicita devolução
03/10/1997 Enviado ao DOL para publicação (2588)
04/10/1997 Publicado o Parecer nº 1943, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Economia e Planejamento, favorável (DA p.6)
09/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000)
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