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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0218 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0218 / 1997
Ementa Dispõe sobre a suspensão do pagamento referente aos serviços de fornecimento de água e luz dos desempregados.
Data de Publicação 08/05/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, ENERGIA ELÉTRICA, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
08/05/1997 Publicado no Diário Oficial p.13
09/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (998)
20/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1175)
21/05/1997 Entrada na CCJ
28/05/1997 Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
19/06/1997 Devolvido à CCJ com parecer contrário
27/06/1997 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva
26/09/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
27/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/10/1997 Vista ao Dep. Flavio Chaves
06/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/10/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
13/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/10/1997 Designado Relator Especial o Deputado Pedro Dallari
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2790)
03/11/1997 Presidente solicita devolução
14/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Alberto Calvo
25/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3357)
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
12/12/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cesar Callegari
12/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3600)
13/02/1998 Presidente solicita devolução
16/02/1998 Entrada na CSOP
17/02/1998 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh
26/02/1998 Devolvido com parecer favorável. Enviado à Com. de Servs. e Obras Públicas
20/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
26/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Salvador Khuriyeh
02/04/1998 Devolvido com parecer de RE pela Com. de Servs. e Obras Públicas, favorável. Enviado à CFO
02/04/1998 Entrada na CFO
16/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19)
20/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
27/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
04/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
06/02/1999 Publicados os Pareceres nºs 21, 22 e 23, de 1999, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado César Callegari), Serviços e Obras Públicas (Deputado Salvador Khuriyeh) e Finanças e Orçamento, (Deputado Rui Falcão), respectivamente, todos favoráveis (DA p. 3)
04/11/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21 / 1999 favorável favorável Cesar Callegari Comissão de Constituição e Justiça                  
22 / 1999 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas                  
23 / 1999 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050163 Nivaldo Santana  
Total: 1 ocorrência(s)

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