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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0213 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0213 / 1997
Ementa Institui o Programa de Proteção a Testemunhas, Vítimas e Peritos que se sintam em perigo por prestarem qualquer colaboração na solucão de ilícitos penais.
Data de Publicação 07/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA DE PROTEÇÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, TESTEMUNHA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
07/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 9)
08/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (958)
20/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1175)
21/05/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/05/1997 Distribuido ao Dep. Clóvis Volpi.
19/06/1997 Devolvido com parecer favorável ao PL., e contrário à emenda nº 1.À CCJ.
14/08/1997 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva.
26/08/1997 Devolvido com voto em separado favorável ao PL e emenda nº 1.À CCJ.
06/09/1997 Vista ao Dep. Flávio Chaves.
25/09/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
01/10/1997 Redistribuido à Dep. Maria do Carmo Piunti.
08/10/1997 Devolvido e encaminhado à CCJ.
15/10/1997 Devolvido com parecer favorávelao PL, e contrário à emenda nº 1.À CCJ.
05/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/11/1997 Aprovado o voto em separado favorável.À CDH.
29/04/1998 Distribuido ao Dep. Wagner Lino.
24/06/1998 Devolvido com parecer favorável ao PL., e à emenda nº1.À CDH.
30/06/1998 Vista à Dep. Rosmary Correa.
09/09/1998 Devolvido da Vista em mãos. À CDH.
06/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
08/02/1999 Pedido de RE.Ao STAM.
09/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CDH
10/02/1999 Pedido de RE.À CDH.
11/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1999 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
12/02/1999 Designado Relator Especial pela Comissão de Direitos Humanos o Deputado Wagner Lino
12/02/1999 Ao Dep. Wagner Lino.
18/02/1999 Enviado de PC para DEP. WAGNER LINO Guia s/nº
19/02/1999 Devolvido com parecer de RE pela CDH,favorável ao PL e às emenda nº1.À CFO.
19/02/1999 Entrada na CFO
13/05/1999 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
18/05/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p.7)
18/05/1999 Autor solicita RE.Ao STAM.
19/05/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
19/05/1999 Devolvido com parecer favorável, com emenda.À CFO.
20/05/1999 Pedido de RE. À CFO.
24/05/1999 Juntado o pedido de RE.Encaminhado ao STAM para despacho.
24/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/06/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Edmur Mesquita
29/06/1999 Ao Deputado Edmur Mesquita (RE).
29/06/1999 Devolvido com parecer do RE pela CFO, Deputado Edmur Mesquita, favorável. Ao STAM.
29/06/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (576)
30/06/1999 Publicados os Pareceres nºs 537/99, da CCJ; o Parecer nº 538/99, de Relator Especial pela Comissão de Direitos Humanos, e o Parecer nº 539/99, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL e à Emenda 1 (DA p. 4)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Luiz Carlos da Silva Comissão de Constituição e Justiça              
favorável ao projeto e emenda(s) Edmur Mesquita Comissão de Finanças e Orçamento                  
favorável ao projeto e emenda(s) Wagner Lino Comissão de Direitos Humanos            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/1997 Emenda de Pauta 000001 Elói Pietá  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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