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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 249 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 249 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 16/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
16/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p.33)
19/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (1071)
06/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1407)
09/06/1997 Entrada na CCJ
14/08/1997 Autor requer designação de Relator Especial
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/08/1997 Designado Relator Especial o Deputado Celino Cardoso
26/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2056)
09/09/1997 Publicado o parecer 1531/97, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário              

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