| 29/05/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 05) |
| 03/06/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 09/06/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 10/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1219) |
| 20/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 20/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1568) |
| 23/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/08/1997 |
Publicado Requerimento do autor solicitando designação de Relador Especial |
| 28/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 29/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alcides de Faria |
| 03/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2179) |
| 23/09/1997 |
Devolvido com Parecer Favorável do Relator Especial. |
| 23/09/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS |
| 13/12/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor da propositura solicitando designação de Relator Especial |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 11/02/1998 |
Designada Relator Especial pela CSOP a Deputada Célia Artacho |
| 11/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (155) |
| 27/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 06/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 12/03/1998 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Waldir Cartola |
| 12/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (399) |
| 17/03/1998 |
Entrada na CAM |
| 20/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 22/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
| 03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Roque Barbiere |
| 09/12/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1809) |
| 14/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 15/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 2181/98, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Alcides do Faria; 2182/98, de Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, Deputado Waldir Cartola; e o Parecer nº 2183/98, de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, Deputado Roque Bartiere, todos favoráveis (DA p. 5/6) |
| 30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.238 (DA, p.5) |
| 19/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a mensagem A-nº 41/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.13) |
| 04/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ, CSOP e CAM |
| 05/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 12/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Léo Oliveira |
| 26/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª (período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura) (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 23/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 6ª (16 a 23 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 24/03/1999 |
7ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto. Mantido o veto |
| 24/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (236) |
| 25/03/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA p. 6) |
| 29/03/1999 |
Enviado de STAM-OF para DAPM Guia s/nº |
| 08/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (272) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |
