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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0155 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0155 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de conceder 30% ( trinta por cento ) das arrecadações semanais da Loto, Sena e Loterias Federais e Esportiva e Tele Sena, aos Municípios, como compensação pelos prejuízos que estão sofrendo.
Data de Publicação 13/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, CONCESSÃO, DEVOLUÇÃO, LOTERIA, MUNICÍPIO, PERCENTUAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
13/06/1997 Publicado no Diário Oficial p.
16/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
23/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1295)
01/07/1997 DISTRIBUIÇÃO: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
01/07/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1681)
02/07/1997 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
05/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3574)
12/12/1997 Publicado o Parecer nº 2775, de 1997, da Comissão de Assuntos Municipais
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Proposituras Correlatas

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