| 18/06/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
| 19/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/06/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 23/06/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 24/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1301) |
| 02/07/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/07/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/08/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Jamil Murad |
| 27/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2065) |
| 01/09/1997 |
Entrada na CTC |
| 15/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 02/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão |
| 17/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2788) |
| 23/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 24/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2882) |
| 25/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 2158, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 2159, de 1997, da Comissão de Transportes e Comunicações, e o Parecer nº 2160, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (384) |
| 11/03/1998 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 12/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (407) |
| 19/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (476) |
| 20/03/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 27/03/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.885 |
| 13/04/1998 |
Entrou Veto Total |
| 14/04/1998 |
Publicado Veto Total (DA p. 3) |
| 15/04/1998 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 23/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rafael Silva |
| 07/05/1998 |
Entrada na CTC |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/05/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (844) |
| 14/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 734, de 1998, de Relator Especial (Deputado Rafael Silva) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 32) |
| 14/05/1998 |
65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/05/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 65 a 95, no período de 14.05 a 30.06.98, sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
| 04/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998 |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª, no período de 16 de março a 28 de abril de 1999 |
| 29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 30/04/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA p. 14) |
| 11/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093 |
