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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0159 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0159 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente Congresso Nacional no sentido de aprovar o Projeto de lei que altera dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8072, de 1990, com o objetivo de dificultar o tráfico de pessoas e de proteger crianças e adolescentes da prostituição e exploração sexual.
Data de Publicação 20/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores PROJETO DE LEI, PROSTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
20/06/1997 Publicado no Diário Oficial p.
21/06/1997 Publicada a retificação
23/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
27/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1378)
30/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
30/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1667)
05/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2246)
10/09/1997 Publicado o Parecer nº 1569, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001
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