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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0350 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0350 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 6606, de 1989, que dispõe acerca do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 27/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
27/06/1997 Publicado no Diário Oficial
30/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
06/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1492)
08/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1804)
11/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
10/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

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