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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0367 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0367 / 1997
Ementa Proíbe o corte de fornecimento de água, pela Sabesp, em razão de atraso de pagamento das respectivas tarifas, desde que o titular da conta comprove estar desempregado no período.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DESEMPREGADO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário Oficial
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1520)
12/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Serviços e Obras / Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1845)
14/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/11/1997 Presidente solicita Relator Especial
05/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
12/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tonin
12/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado
25/11/1997 Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/02/1999 Entrada na CFO
09/02/1999 enviado do PC p/Dep.Aldo Demarchi guia s/n
09/02/1999 Distribuido ao Dep.Aldo Demarchi
30/03/1999 Recebido sem parecer.
02/08/1999 Redistribuido ao Dep.José de Filippi.
08/10/1999 Recebido com parecer favorável,com emenda.
08/10/1999 Devolvido. Encaminhado à CFO.
08/02/2000 Ao PC para arquivamento
09/02/2000 Recebido e enviado ao STAM.
18/02/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

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