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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0387 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0387 / 1997
Ementa Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, com o objetivo de estender aos maiores de sessenta anos, a isenção de tarifas concedidas às pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 02/07/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, GRATUIDADE, LEGISLAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Tramitação

Data Descrição
02/07/1997 Publicado no Diário Oficial p.11
04/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1546)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social
11/09/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2289)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/1997 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial
09/10/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/10/1997 Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2788)
24/10/1997 Entrada na Comissão de Promoção Social
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
27/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3407)
28/11/1997 Publicados o parecer 2609/97, do Relator Especial Deputado Milton Flávio, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 2610/97, da Comissão de Promoção Social
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
favorável                

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