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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0412 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0412 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Jogos para Deficientes, sempre que ocorrerem Jogos Abertos e Jogos Regionais, promovidos pela Secretaria Estadual de Esportes e Turismo.
Data de Publicação 08/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
08/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p.6)
11/08/1997 Pauta de 1ª sessão
15/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1620)
28/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
28/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2087)
28/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/09/1997 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
11/09/1997 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CET.
18/09/1997 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
29/09/1997 Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento.
18/05/1999 Devolvido sem parecer. À CET.
11/06/1999 Redistribuído ao Deputado Marquinho Tortorello.
17/06/1999 Devolvido com parecer favorável e à emenda 1. À CET.
10/11/1999 Aprovado o parecer
10/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (Despacho publicado no DA, p.7)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/1997 Emenda de Pauta 000001 Maria Lúcia Prandi  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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