| 12/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.10) |
| 13/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1658) |
| 28/08/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2087) |
| 28/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/09/1997 |
Distribuído ao Dep. Roberto Purini |
| 25/09/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 02/10/1997 |
Vista ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 09/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/10/1997 |
Devolvido da vista. Enviado à CCJ |
| 13/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/10/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid |
| 15/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2751) |
| 30/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 31/10/1997 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 31/10/1997 |
Devolvido com parecer de RE Dep. Edmir Chedid, favorável com emenda l. Enviado à Com. de Adm. Pública |
| 11/11/1997 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh |
| 24/11/1997 |
Redistribuído ao Dep. Oswaldo Justo |
| 17/12/1997 |
Devolvido à Com. de Adm. Pública com parecer favorável e à emenda l. |
| 25/03/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/03/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO |
| 31/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Kito Junqueira |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 18/05/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (869) |
| 19/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 800, de 1998, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 801 e 802, de 1998, respectivamente das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1 (DA p. 6/7) |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto e a emenda |
| 27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (918) |
| 27/10/1999 |
Entrada na CR. |
| 27/10/1999 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo |
| 28/10/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. Aprovado. |
| 29/10/1999 |
Ao P.C. |
| 03/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 04/11/1999 |
Publicado o Parecer nº 1275/99, da Comissão de Redação (DA p. 21) |
| 04/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 05/11/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 19/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.439 (DA, p.6) |
| 02/12/1999 |
Entrou Veto Total |
| 03/12/1999 |
Publicada a Mensagem nº 133, do Senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 3) |
| 04/12/1999 |
Publicada a Errata da Mensagem 133/99, de encaminhamento de Veto Total a este Projeto (DA, p.2) |
| 06/12/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/12/1999 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
| 10/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
| 13/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 13/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 14/12/1999 |
Recebido sem parecer. |
| 07/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
| 08/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 10/02/2000 |
Recebido com parecer contrário ao Veto. |
| 10/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
| 10/02/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 11/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CAP. |
| 11/02/2000 |
Reentrada na CAP para apreciar o Veto |
| 11/02/2000 |
Remetido ao Presidente para redistribuição |
| 14/02/2000 |
Redistribuído ao(a)Deputado(a) Jamil Murad. Encaminhado ao Protocolo das Comissões |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 16/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CAP. |
| 16/02/2000 |
Recebido com o parecer do Relator favorável à Proposição e contrário ao veto. |
| 17/02/2000 |
Enviado ao Protocolo das Comissões |
| 17/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 18/02/2000 |
Publicado o parecer 97/2000, da CCJ, sobre o PL contrário ao Veto Total, nos termos do artigo 28 § 6º, da Constituição Estadual (DA, p.12) |
| 18/02/2000 |
13ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, salvo expressões "seguintes" e "emissoras de televisão, rádio e jornais", constantes do § 1º do artigo 1º, "nos moldes do serviço de atendimento gratuito (0800)", constante do artigo 2º, e "dentro de 90 (noventa) dias, contados da promulgação", constante do artigo 3º, sobre as quais fica o veto mantido. |
| 18/09/2001 |
Publicado Autógrafo 24.439/V. (DA p. 12) |
| 20/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346) |
| 21/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.885, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
| 01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 . |
