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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0195 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0195 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de possibilitar a contratação legal de deficientes físico, mental e sensorial, aposentados por invalidez.
Data de Publicação 22/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTRATAÇÃO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, REGISTRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
22/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 7)
25/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
29/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1997 Recebido do DOL distribuição (1812)
02/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
02/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2152)
03/09/1997 Entrada na CPS
18/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3407)
28/11/1997 Publicado o Parecer nº 2612, de 1997, da Comissão de Promoção Social
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.33)
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta Moção (980)
24/11/1999 Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
01/12/1999 Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL.
05/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05789/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003
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