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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 1997
Ementa Proíbe a extinção de qualquer espaço cultural público, sem criação, na mesma área, de espaço equivalente.
Data de Publicação 29/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ESPAÇO CULTURAL, EXTINÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
01/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1866)
09/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
09/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2248)
09/09/1997 Entrada na CCJ
27/11/1997 Entrada na CCCT
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/12/1998 Publicados o Parecer nº 2113/98 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer nº 2114/98, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, favorável com emenda (DA p. 19)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/1997 2113 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça          
06/03/1998 2114 / 1998 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto com substitutivo e contrário à emenda Mariângela Duarte Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050305 Maria Lúcia Prandi  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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