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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0209 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0209 / 1997
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal no sentido de modificarem a lei que instituiu o CPMF com o objetivo de repassar seus recursos diretamente aos municípios.
Data de Publicação 02/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, MUNICÍPIO, PRESIDENTE, REPASSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
02/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 3)
03/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
10/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1906)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2289)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3141)
11/11/1997 Publicado o Parecer nº 2267, de 1997, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00454/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001
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