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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0224 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0224 / 1997
Ementa Apela para o Senado Federal no sentido de não suprimir, do Projeto de lei que versa sobre as normas para as eleições de 1998, as disposições referentes à invalidação dos votos em branco e ao aumento de recursos para o fundo partidário.
Data de Publicação 12/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores ELEIÇÃO, FUNDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
12/09/1997 Publicado no Diário Oficial p. 05
13/09/1997 Publicada a retificação
15/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
22/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2018)
23/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
23/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2416)
24/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2784)
18/10/1997 Publicado o Parecer nº 2111, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p. 19)
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00454/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001
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