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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0567 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0567 / 1997
Ementa Dispõe sobre o obrigatoriedade de placas de sinalização, nas rodovias estaduais, indicando o hospital mais próximo e sua distância.
Data de Publicação 26/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, PLACA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134

Tramitação

Data Descrição
26/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p.10)
29/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
06/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2228)
13/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/11/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
30/05/1998 Publicados os Pareceres nº 938, 939 e 940, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 5)
23/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12)
01/12/1999 39ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.482 (DA, p.5)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 152/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/02/2000 Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido.
14/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Devolvido com parecer favorável ao veto.
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
22/02/2000 Devolvido com R.E. pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao Veto. Enviado à Comissão de Transportes e Comunicações.
22/02/2000 Reentrada na CTC para apreciar o Veto
22/02/2000 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição
23/02/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Enviado ao Protocolo das Comissões
23/02/2000 Enviado ao Deputado Roberto Engler.
28/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
02/03/2000 Pedido de RE. À CTC.
02/03/2000 Devolvido sem parecer. Ao STAM com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/03/2000 Publicado o parecer nº 291/00, do Dep. Edson Aparecido (RE) pela CCJ, contrário ao PL pela manutenção do VETO (DA p. 8)
02/05/2000 59ª Sessão Ordinária - Aprovado projeto, rejeitado veto.
06/05/2000 Publicada Lei nº 10.548, de 05/5/2000, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
06/06/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10492/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça    
favorável      
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/1999 Autógrafo 024482 Mesa Diretora  
 
 
2 06/05/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10548  
 
3 23/10/1999 Req. de Tramitação 045169 Lobbe Neto  
4 02/02/2000 Veto Total Anº152 /2000 Governador  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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