| 27/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 30/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2237) |
| 16/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2766) |
| 17/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/02/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira |
| 19/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (235) |
| 27/03/1998 |
Entrada na CAMU |
| 16/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19) |
| 20/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAMU |
| 21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Carlos Ablerto Bel |
| 06/06/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1018/98, de Relator Especial, Deputado Duarte Nogueira, pela CCJ e 1019/98, de Relator Especial pela CAMU, Deputado Carlos Alberto Bel, ambos favoráveis (DA, p. 3) |
| 19/08/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (940) |
| 19/08/1998 |
63ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 10/11/1998 |
69ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto com Emenda da CCJ |
| 11/11/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 19/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (1) |
| 19/11/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1665) |
| 20/11/1998 |
Publicado o parecer 1705/98, da Comissão de Redação (DA, p.6) |
| 20/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 23/11/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 24/11/1998 |
Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR MESA para DOL - DIV. DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO para elaboração do autógrafo (guia 02149/1998 |
| 25/11/1998 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado, para publicação e expedição (s/n) |
| 03/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.111 (DA, 9) |
| 21/12/1998 |
Entrada do Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº146/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4) |
| 04/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira |
| 01/03/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia (115) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 08/06/1999 |
12ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 19/06/1999 |
Publicada a Lei 10.331, de 18.06.99 (Rejeitado o Veto): promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, § 8º da Constituição Estadual (DA, p.1) |
| 23/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01253/1999) |
| 23/03/2005 |
Publicado Ofício MSGnº 891, sobre Ação Direta de Inconsitucionalidade nº 2.928, sendo - Requerente: Procurador Geral da República, e Requerido: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo-comunicando que o Supremo Tribunal Federal, por maioria, na Sessão Plenária realizada em 9 de março de 2005, julgou procedente a ação, para declarar a Inconstitucionalidade da Lei nº 10.331, de 18 de junho de 1999. (DA p. 13) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112 |
