| 03/10/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 04/10/1997 |
Publicada a retificação do Projeto |
| 06/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2275) |
| 14/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2739) |
| 15/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 19/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 21/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid |
| 27/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3395) |
| 09/12/1997 |
Entrada na CSP |
| 27/02/1998 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial |
| 02/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/03/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública o Deputado Caldini Crespo |
| 04/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (307) |
| 11/03/1998 |
Entrada na CFO |
| 16/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 22/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO |
| 29/04/1998 |
Recebidodo Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CFO (s/nº) |
| 30/04/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Junji Abe |
| 06/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 945, de 1998, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid), favorável ao projeto e à Emenda nº 2 e contrário à Emenda nº 1; o Parecer nº 946, de 1998, de Relator Especial (Deputado Conte Lopes) pela Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto, à Emenda nº 1, com subemenda, e à Emenda 2º; e o Parecer nº 947, de 1998, de Relator Especial (Deputado Kito Junkeira), pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto, à Emenda nº 1, na forma da subemenda e à Emenda nº 2 (DA p. 5 e 6) |
| 29/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária: Aprovado com subemenda à emenda 1, e aprovada emenda 2 (predicada a emenda 1) |
| 30/06/1998 |
Correção: Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para elaboração da redação final (guia 01246/1998) em 30/06/1998 |
| 30/06/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 13/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
| 15/08/1998 |
Publicado o parecer 1290/98, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
| 17/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/08/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/08/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (936) |
| 20/08/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1264) |
| 03/09/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1344) |
| 04/09/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.068/98 (DA, p.5) |
| 21/09/1998 |
Entrada da Mensagem 111/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador ao PL |
| 22/09/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.3) |
| 22/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (1023) |
| 23/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 30/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Afanásio Jazadji |
| 13/10/1998 |
Entrada na CSP |
| 20/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 20/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1523) |
| 22/10/1998 |
Publicado o parecer 1525/98, do Relator Especial Deputado Deputado Afanasio Jazadji, em substituição à CCJ, manifestando-se pela aprovação do Projeto e rejeição do Veto (DA, p.13) |
| 22/10/1998 |
150ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
| 23/10/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 151ª a 184ª, no período de 23 de outubro a 15 de dezembro de 1998 |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 03/09/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 97ª, no período de 16 de março a 03 de setembro de 1999 |
| 08/09/1999 |
98ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 09/09/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 5) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02249/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118 |
