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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0250 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0250 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de tornar mais severas as penas do Código Penal, com agravantes para quem executar um policial, ou quando este praticar um crime.
Data de Publicação 08/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores PENA, POLICIAL, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
08/10/1997 Publicado no Diário Oficial p. 03
09/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
15/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
16/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2306)
16/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2856)
23/10/1997 Entrada na CCJ
20/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3307)
21/11/1997 Publicado o Parecer nº 2463, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

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