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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0257 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0257 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que extingue os cartórios, transferido à administração pública alguns dos serviços de sua responsabilidade.
Data de Publicação 14/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
14/10/1997 Publicado no Diário Oficial
15/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
21/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
22/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2331)
23/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2856)
23/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/12/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/1998 Recebida do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/02/1998 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Clóvis Volpi
11/02/1998 Devolvida ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (154)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
03/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (303)
05/03/1998 Publicado o Parecer nº 174, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001
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