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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0270 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0270 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de derrubar o veto presidencial aos Exames Psicológicos para os condutores de veículos automotores no novo Código de Trânsito Brasileiro.
Data de Publicação 24/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EXAME MÉDICO, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/02/2000 - Arquivada nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)

Tramitação

Data Descrição
25/10/1997 Publicada no Diário Oficial (p. 04)
29/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
05/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2497)
05/11/1997 Juntada esta à Moção 269/97
05/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de juntada (3100)
06/11/1997 Publicado o despacho de juntada à Moção 269/97
06/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2522)
10/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
10/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3146)
11/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/05/1998 Publicado o Parecer n 810, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo (DA p. 8)
09/02/2000 Arquivada nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)

Proposituras Correlatas

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