| 11/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 08) |
| 12/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2658) |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3482) |
| 05/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/02/1998 |
Distribuído ao Dep. Flavio Chaves |
| 17/02/1998 |
Dev. com parecer favorável e a emenda 1. Enviado à CCJ. |
| 13/03/1998 |
Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva |
| 21/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 23/03/1998 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 25/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/03/1998 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 07/05/1998 |
Juntado Oficio S/ Nº da C. M. PIRASSUNUNGA |
| 08/05/1998 |
Publicado requerimento da Deputada Beatriz Pardi solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 6) |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/06/1998 |
80ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 22/06/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi |
| 25/06/1998 |
Recebido com parecer. |
| 25/06/1998 |
Entrada na CTC |
| 25/06/1998 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
| 29/06/1998 |
Recebido do relator com parecer. |
| 29/06/1998 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 30/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
| 30/06/1998 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 30/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado José Zico Prado |
| 05/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer e para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Paulo Teixeira |
| 12/08/1998 |
Recebido do Relator Especial com parecer. |
| 12/08/1998 |
Entrada na CFO |
| 17/08/1998 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 18/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 18/08/1998 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 19/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Wagner Lino |
| 01/09/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 01/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/09/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1336) |
| 03/09/1998 |
Publicados os pareceres 1364/98, do Relator Especial Deputada Beatriz Pardi, em substituição à CCJ; 1365/98, do Relator Especial Deputado Paulo Teixeira, em substituição à CTC; 1366/98, do Relator Especial Deputado Wagner Lino, em substituição à CFO, todos favoráveis ao PL e à emenda nº 1 (DA, p.7 e 8) |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 |
| 15/12/1998 |
Distribuído a Comissão de Redação. |
| 16/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1864) |
| 16/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/02/1999 |
Distribuído ao Deputado Roberto Gouveia. |
| 01/02/1999 |
Recebido do relator com parecer. |
| 03/02/1999 |
Aprovado o parecer de redação. |
| 05/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/02/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (036) |
| 06/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 31, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 4/5) |
| 09/02/1999 |
Pauta por uma Sessão (redação final) |
| 09/02/1999 |
Publicada retificação do Parecer nº 31, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 7) |
| 10/02/1999 |
Publicada a retificação do parecer 31/99, da Comissão de Redação (DA, p.6) |
| 22/02/1999 |
ENVIADO DA 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.250 (DA p. 5) |
| 26/02/1999 |
Publicada errata do autógrafo (DA p. 8) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total |
| 17/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n) |
| 25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Rodolfo Costa e Silva |
| 26/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (243) |
| 26/03/1999 |
Recebido do Relator Especial com parecer. |
| 05/04/1999 |
Entrada na CTC |
| 12/04/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 363, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Rodolfo Costa e Silva, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 13/04/1999 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 14/04/1999 |
Publicada retificação do parecer nº 363/99 de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça (DA p. 5) |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.164 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
