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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0724 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0724 / 1997
Ementa Autoriza a Secretaria Estadual de Saúde a distribuir seringas e agulhas descartáveis, aos portadores de diabetes.
Data de Publicação 15/11/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERINGA DESCARTÁVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131

Tramitação

Data Descrição
15/11/1997 Publicado no Diário Oficial p. 09
18/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/11/1997 Pauta de 2ª Sessão
20/11/1997 Pauta de 3ª Sessão
21/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2679)
28/11/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento
28/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3421)
28/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Gouveia
26/03/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência dos pareceres (s/n)
16/04/1998 Publicados os pareceres 532/98, da Comissão de Constituição e Justiça, 533/98, do Relator Especial Deputado Roberto Gouveia, em substituição à Comissão de Saúde e Higiene (apresentando emenda), e 534/98, da Comissão de Finanças e Orçamento (DA, p.7)
03/12/1998 85ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda
04/12/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1759)
04/12/1998 Entrada na Comissão de Redação
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1807)
10/12/1998 Publicado o Parecer nº 2098/98 da Comissão de Redação (DA p. 18)
10/12/1998 Pauta de 1ª Sessão - redação
11/12/1998 Pauta de 2ª Sessão - redação
15/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e asssinatura da Mesa Diretora (1270)
18/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.170 (DA p. 3)
06/01/1999 Entrou Veto Total
13/01/1999 Publicada retificação do Veto Total (DOE p. 1)
02/02/1999 Publicada a Mensagem nº 5 do senhor Governador encaminhando o Veto Total (DA p. 6)
04/02/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/1999 Entrada na CCJ
11/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002)
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
26/02/1999 Entrada na CSH
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (109)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 157, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, contrário ao veto (DA p. 8)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
13/04/2000 49ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
14/04/2000 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 6)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável ao projeto com emenda              
favorável ao projeto e contrário ao veto      
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/1998 Autógrafo 024170 Mesa Diretora  
 
 
2 02/02/1999 Veto Total 025152 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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