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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0287 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0287 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apurar, junto ao IBAMA, as causas da morte de mais de 37000 espécies de animais, quando do enchimento da barragem de Serra da Mesa, em Goiás, responsabilizando administrativa e criminalmente os autores.
Data de Publicação 13/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, MEIO AMBIENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Tramitação

Data Descrição
13/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
14/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2679)
09/12/1997 Distribuição: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3540)
10/12/1997 Entrada na CDMA
05/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (144)
06/03/1999 Publicado o parecer nº 222/99, da CDMA,favorável à Moção (DA p. 06)
29/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021
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