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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0717 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0717 / 1997
Ementa Autoriza a criação e o funcionamento da loteria estadual dos portadores de deficiências.
Data de Publicação 15/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores LOTERIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
15/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
18/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2699)
03/12/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3482)
05/12/1997 Entrada na CCJ
05/03/1998 Entrada na CPS
17/04/1998 Entrada na CFO
20/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
01/02/1999 Presidente solicita devolução
04/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
06/02/1999 Publicados os Pareceres nºs 24 e 25, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Promoção Social, respectivamente, ambos favoráveis e o Parecer nº 26, de 1999, de Relator Especial (Deputado Rui Falcão) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda (3/4)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável            
favorável      

Proposituras Correlatas

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