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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0720 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0720 / 1997
Ementa Dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens para pessoas portadoras de deficiências em ônibus interurbanos.
Data de Publicação 15/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA VISUAL, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PAGAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
15/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
18/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2699)
03/12/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3483)
03/12/1997 Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
05/12/1997 Distribuído ao Dep. Waldir Cartola
05/02/1998 Devolvido à CCJ sem parecer
12/02/1998 Redistribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto
19/03/1998 Devolvido à CCJ com parecer contrário
26/03/1998 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva
03/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
07/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/04/1998 Designado Relator Especial Deputado Salvador Khuriyeh
22/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (697)
30/04/1998 Entrada na CTC
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
30/05/1998 Publicados o Parecer nº 950, de 1998, de Relator Especial (Deputado Salvador Khuriyeh) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável, e o Parecer nº 951, de 1998, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com emenda (DA p. 6)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável              

Proposituras Correlatas

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