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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0748 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0748 / 1997
Ementa Dispõe sobre a garantia de vagas, em creches e escolas públicas, para filhos de pessoas portadoras de deficiências.
Data de Publicação 25/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CRECHE, EDUCAÇÃO, ESCOLA, FILHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
25/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
26/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
02/12/1997 Pauta de 5ª Sessão
03/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2845)
18/12/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CPS) - Comissão de Promoção Social
18/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3646)
02/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/03/1998 Entrada na Comissão de Promoção Social
16/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
23/04/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (704)
24/04/1998 Publicados os pareceres 579/98, da CCJ, e 580/98, da CPS, ambos favoráveis ao Projeto, tal como foi apresentado (DA, p.7)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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